SESSÃO ORDINÁRIA: Licenciamento de obras deverá ser precedido de estudo de impacto de vizinhança
A Câmara realizou nesta quinta-feira, 27, a 71ª sessão ordinária do ano. Em primeira discussão os vereadores aprovaram o projeto de José Crespo (DEM) determinando que o licenciamento de obras públicas e privadas de significativos impactos urbanos no Município de Sorocaba deverá ser precedido de EIV - Estudo de Impactos de Vizinhança e RIVI - Relatório de Impactos de Vizinhança. O projeto foi aprovado junto com emenda supressiva, do próprio autor, que exclui o capítulo sobre regulamentação.
De Geraldo Reis (PV), outro projeto aprovado institui o “Dia da Defesa Civil” a ser comemorado anualmente em 19 de julho com a realização de eventos e a entrega de títulos e medalhas aos integrantes. Segundo o vereador, foi neste dia, no ano de 1977, que o Sistema Municipal de Defesa Civil de Sorocaba foi criado, por meio do Decreto nº 2.903, do então Prefeito Theodoro Mendes.
“A criação do Dia da Defesa Civil no Município de Sorocaba se fundamenta na premissa de que devemos sempre vigiar, evitando negligências, descuidos ou todos os atos que possam causar tragédias”, justifica o vereador.
Retirados: O projeto de Francisco França (PT) que proíbe os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio saiu de pauta após apresentação de substitutivo pelo autor da proposta.
Já o projeto de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que cria o Comitê de Aleitamento Materno em Sorocaba, considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa, foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo, José Francisco Martinez (PSDB) para apreciação do Executivo.
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Vereadores e comunidade são convidados para participar do Dia Nacional da Coleta de Alimentos
Pelo quarto ano consecutivo, Sorocaba será uma das cidades brasileiras a participar do Dia Nacional da Coleta de Alimentos, que acontecerá no dia 5 de novembro. A convite do vereador Helio Godoy (PSD), o responsável pelo projeto na cidade, José Antonio Colombo (foto), esteve na Câmara no início da sessão desta quinta-feira, 27, para convidar a população e em especial os vereadores para participar da campanha.
A arrecadação acontece no sábado, 5, das 9h às 19h, nos supermercados Walmarte, Copi (Árvore Grande) e Extra (Santa Rosália e Campolim). Os alimentos arrecadados serão encaminhados ao Banco de Alimentos de Sorocaba. No ano passado, foram arrecadados 4334 quilos de alimentos que beneficiaram 62 entidades do município e mais de oito mil pessoas. Em todo o país foram 117 toneladas de alimentos.
Realizada no País desde 2006, pela Companhia das Obras do Brasil, a Coleta de Alimentos reúne voluntários para a doação, arrecadação, estocagem e entrega de alimentos. Em sua 5ª edição, 40 cidades participam do evento neste ano com o tema “Compartilhar as necessidades para compartilhar o próprio sentido da vida”.
“A alma desta coleta são os voluntários”, disse Colombo. Para se cadastrar, os voluntários devem entrar em contato pelo telefone 3221.7083. “Este importante movimento é principalmente um convite ao voluntariado”, completou Godoy.
Entidade – Em seguida a professora Beatriz utilizou a Tribuna Popular para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Lar Fraterno Irmã Dolores que assiste moradores de rua. Fundada há sete anos, o lar oferece alimentação e higiene pessoal aos andarilhos com o objetivo de reinserção social.
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DESAPROPRIAÇÃO: Vereador questiona retirada de famílias de áreas públicas
Preocupado com a situação de famílias que vivem em áreas públicas no entorno da Avenida Santa Cruz, nos bairros Jardim Vera Cruz, jardim São Marcos, Central Parque, Jardim São Paulo, Parque Manchester e adjacências, o vereador Irineu Toledo (PRB), fez um requerimento à prefeitura pedindo informações a respeito dos rumores da existência de um processo de desapropriação de imóveis nessas localidades.
O parlamentar quer saber do Executivo se há a intenção de retirar algumas famílias desses bairros, bem como qual o critério e o procedimento adotado pela prefeitura para realizar às ações de reintegração de posse. “Não podemos deixar que os moradores sejam surpreendidos por uma ação de despejo, porque ali existem cidadãos, crianças e idosos, que precisam ser protegidos pelo poder público”, justifica Irineu Toledo.
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FISCALIZAÇÃO: Vereador sugere uso de autofalante por amarelinhos
O vereador Claudemir Justi (PSDB) quer que os amarelinhos utilizem o equipamento de som dos veículos da Urbes para advertir os motoristas infratores. Através de documento encaminhado à prefeitura, Justi sugere a adoção da medida, que classifica como educativa, como opção às multas.
Para o vereador, a advertência sonora possibilita ao motorista corrigir e melhorar sua conduta no trânsito antes de ser multado, além de ampliar a fiscalização. “O monitoramento dos amarelinhos em pontos fixos tem gerado questionamentos e dessa maneira os veículos se tornariam pontos de fiscalização móvel, podendo atender outras áreas”, completa Justi.
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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Câmara aprova convênio da Prefeitura com a Santa Casa para manutenção do P
Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira, 27, em sessões extraordinárias o projeto substitutivo do Prefeito Municipal que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. A votação foi acompanhada pelo Secretário de Saúde, Ademir Watanabe, e de sua equipe.
O novo convênio estabelece o repasse de recursos financeiros para manutenção dos serviços médico-hospitalares de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal e de 75 leitos clínicos e de serviços ambulatoriais na área de ortopedia e traumatologia para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta prevê o repasse de R$ 1.159.924 mensais – que passa para R$ 1,240 milhões por mês, a partir de janeiro de 2012 - além da quantia de RS 1.474.000 retroativo para cobrir as despesas do Pronto Socorro desde junho deste ano, quando a irmandade informou que iria interromper o atendimento à população, caso o valor do repasse mensal não fosse corrigido.
Sobre processo de negociação e o convênio aprovado o vereador José Crespo (DEM) e Tonão Silvano (PMDB) parabenizaram a postura do secretário, Izídio de Brito (PT) defendeu fiscalização e a descentralização e o vereador Luís Santos (PMN) cobrou a melhora do atendimento.
De autoria da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, projeto aprovado autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de Interesse Social. O presidente da comissão destacou a importância do projeto área de habitação. “Com a aprovação da matéria estas famílias terão não só o direito de uso, mas titulo de domínio de seus imóveis”, explicou Godoy.
Outros projetos aprovados autorizam a prefeitura a repassar 110 mil reais à Associação de Educação Cultura e Arte – AECA, para realização da reforma e adequação do galpão anexo ao prédio da Estação Ferroviária para funcionamento do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba – MACS, e 140 mil reais ao Núcleo de Sorocaba do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB – Sorocaba) para finalização das obras de restauro do Chalé Francês.
E o último projeto aprovado isenta a Cooperativa de Reciclagem de Sorocaba (CORESO) do pagamento das taxas municipais do imóvel concedido pela prefeitura através da Lei n. 528/2011 para sua sede, enquanto perdurar a concessão. Na justificativa do projeto, o prefeito destaca a importância do trabalho desenvolvido e que a medida visa contribuir com a sustentabilidade financeira da cooperativa.
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Marinho Marte entrega placa a ex-presidente da Câmara
Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 25, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Marinho Marte (PPS), entregou uma placa de agradecimento ao ex-vereador e ex-presidente da Casa de Leis, Moacir Luis (PMDB). Marinho Marte explicou aos presentes que Moacir Luis não pode comparecer ao prédio do Legislativo, em agosto deste ano, quando os ex-presidentes da Câmara foram homenageados.
Com a mesma gratidão, o presidente da Câmara fez a entrega da placa ao ex-vereador, que agradeceu emocionado o reconhecimento da Casa aos que já fizeram parte da sua presidência.” Quem assume uma cadeira no Legislativo, sabe o valor e a importância que a Câmara tem para o município”, comentou Moacir Luis.
Presidente da Câmara recebe Cartão de Assinatura Digital
Através de uma parceria com a Imprensa Oficial do Estado, o CIESP de Sorocaba passa a atuar como autoridade emissora do registro
Na manhã desta segunda-feira, 24, o presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, Marinho Marte (PPS), participou da cerimônia de lançamento da emissão de Certificado Digital, na sede da Diretoria Regional do CIESP em Sorocaba.
O presidente do Legislativo compôs mesa ao lado do diretor do CIESP em Sorocaba, Antônio Beldi, do prefeito Vitor Lippi (PSDB), e do presidente da Imprensa Oficial do Estado, Marcos Monteiro. Marinho Marte acompanhou a explanação sobre o funcionamento do Certificado Digital, que passa a servir como um documento de identidade, reconhecido oficialmente, com validade jurídica, equiparado à assinatura de próprio punho.
“De posse do Certificado Digital, o empresário ou pessoas física, poderá realizar diversas transações em meio eletrônico, facilitando o dia a dia da empresa, reduzindo-se gastos operacionais e tempo, já que muitos trâmites passam a ser feitos eletronicamente”, explicou um representante da Imprensa Oficial.
Durante discurso, Marinho Marte comemorou a escolha de Sorocaba como uma das sedes de emissão do Cartão de Assinatura Digital. “Vivemos numa cidade planejada, com qualidade de vida, em que o trabalho das autoridades converge de maneira positiva”, afirmou. “Sorocaba deve muito às indústrias e aos empresários. Todo mundo sonha com uma cidade com um parque tecnológico que funcione, e o nosso município tem isso”, acrescentou.
Em seguida, o presidente da Câmara foi convidado a fazer parte da rede de certificados com o documento eletrônico. O parlamentar foi um dos primeiros da cidade a receber o Cartão de Assinatura Digital e está otimista com a novidade. “Em breve teremos milhares de usuários do sistema de vanguarda, que será um facilitador nas transações comerciais do município”, comemorou Marinho Marte.
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ZONA NORTE: Vereador pede sinalização de ruas na Vila Angélica e Jardim Ipanema
O vereador Vitor do Super José (PRP) está cobrando melhorias para o trânsito na Zona Norte. Através de requerimentos encaminhados ao Executivo, o parlamentar solicita nova sinalização de solo para todas as ruas da Vila Angélica e Jardim Ipanema.
Vitor foi procurado por moradores e comerciantes que reclamam da atual sinalização e pedem que seja refeita pela prefeitura. “A falta de sinalização nas ruas, que em muitos trechos está totalmente apagada, dificulta o tráfego nos bairros, além de tornar o trânsito local perigoso para motoristas e pedestres”, justifica o vereador.
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BANHEIROS PÚBLICOS: Vereador requer construção no Parque da Biquinha
Através de requerimento encaminhado ao Executivo, o vereador Claudemir Justi (PSDB) está cobrando urgência na construção de um novo banheiro público no Parque da Biquinha.
“Os idosos que frequentam o parque estão solicitando a construção próximo ao prédio da administração, pois o sanitário existente fica distante e muitos têm dificuldades físicas para se locomoverem”, justifica o parlamentar.
Recentemente o vereador foi informado pela secretária de Meio ambiente, Jussara de Lima Carvalho, que a construção de sanitários, inclusive para portadores de deficiência, está em processo de licitação. Justi quer saber se a informação procede e, em caso positivo, o cronograma da obra.
Assessoria de Imprensa
SEGURANÇA NAS ESCOLAS: Vereador quer câmeras de monitoramento na entrada dos prédios
O vereador Emílio Ruby (PSC) quer que o Executivo instale câmeras para monitorar a entrada das escolas municipais. O objetivo é aumentar a segurança no entorno dos colégios através do videomonitoramento.
O vereador foi procurado por pais de alunos e moradores que reclamam da falta de ações para garantir a tranquilidade próximo às escolas. “Com certeza as câmeras irão inibir a presença de pessoas estranhas e criminosos, inclusive de traficantes, que são a grande preocupação dos pais”, justifica Ruby.
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